Conheça o Tesouro Nacional

No dia 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452, é criada a Secretaria do Tesouro Nacional.  

Por meio do Decreto-Lei 2.346, cria a carreira de Finanças e Controle, visando dar apoio profissional às atribuições do Tesouro Nacional.

Com a implantação da Conta Única foram eliminadas mais de cinco mil contas bancárias governamentais, o que permitiu maior eficácia no controle do fluxo de caixa do Governo Federal.

O Tesouro Nacional assume o planejamento e a administração da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna.

A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) é a dívida paga na moeda em circulação no país, no caso brasileiro o Real, e captada por meio da emissão de títulos públicos.

Consolidam-se a transferência da administração da dívida externa para o Tesouro Nacional e a inclusão integral deste serviço no Orçamento Geral da União.

Por meio do Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993, o Tesouro Nacional assume o controle e a movimentação das contas especiais em moeda estrangeira, decorrentes de acordos externos firmados junto a organismos multilaterais e agências de crédito internacional (dívida externa), passando a gerir a dívida pública federal mobiliária ou contratual, interna ou externa.

Ao centralizar em uma única unidade governamental a responsabilidade pelo gerenciamento de todos os compromissos do Governo Federal, obtém-se maior transparência orçamentária e financeira nas contas do Governo.

Como iniciativa de fortalecimento institucional e de consolidação de referencial no Governo, foi criada a logomarca e a identidade visual da Secretaria. 

A logomarca reflete a missão do Tesouro Nacional. A disposição dos elementos gráficos transmite o ideário do equilíbrio das contas públicas. O primeiro elemento (em amarelo) representa a receita, o segundo (em verde), a despesa e o terceiro, apoiado sobre estes, expressa o perfeito equilíbrio fiscal. 

É lançado o Programa Tesouro Direto, sistema que permite a venda de títulos públicos diretamente aos cidadãos, como incentivo à formação de poupança.
O Tesouro Direto foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro em parceria com a B3, a Bolsa de Valores do Brasil, para a venda de títulos públicos federais a pessoas físicas, por meio da internet, dessa forma, democratizando o acesso, com aplicações de  um pouco mais de R$ 30,00. 
Antes do Tesouro Direto, o investimento em títulos públicos por pessoas físicas era possível somente indiretamente, por meio de fundos de renda fixa que, por cobrarem elevadas taxas de administração, especialmente em aplicações de baixo valor, reduziam a atratividade desse tipo de investimento.

Às vésperas de completar o sexto ano de sua existência, o Tesouro Direto, programa que possibilita às pessoas físicas adquirirem títulos públicos por meio da internet, atingiu, em 2007, uma marca histórica: 100.000 investidores cadastrados.

Esse feito representou a consolidação do programa que, após um início modesto – sem grandes investimentos em publicidade, começou a apresentar crescimento contínuo, tanto em número de investidores como em volume de vendas.

Redução de Custos

Em abril de 2009 foi anunciada a redução dos custos do Tesouro Direto, tornando os títulos do programa mais competitivos para o investidor de longo prazo e mais flexíveis para o investidor que precisar vende-los em prazo inferior a um ano.
Antes, o investidor tinha de pagar uma taxa de 0,4% ao ano sobre o valor aplicado pela guarda dos papéis na Câmara de Custódia da BM&FBOVESPA, atual B3 (hoje B3). 
Após a alteração, a tarifa foi desdobrada em duas. A primeira é a taxa de negociação no Tesouro Direto, de 0,1%, cobrada apenas no momento da compra do título. A segunda é a taxa de custódia, que passou a ser de 0,3% ao ano, com cobrança proporcional ao período da aplicação e efetuada a cada semestre, no pagamento de cupom de juros ou na venda do título. 
Com essa mudança, os custos ficaram menores, uma vez que a partir do segundo ano o investidor paga apenas 0,3% e não 0,4% como anteriormente.

Programa de Integração com os sistemas das Instituições Financeiras

No início do ano, a BM&FBOVESPA, em parceria com o Tesouro Nacional, anunciou a criação de um programa de incentivos à integração da plataforma de negociação do Tesouro Direto ao sistema de Home Broker dos agentes de custódia.
A ideia subjacente a essa iniciativa foi melhorar o canal de distribuição dos títulos públicos, que conta com o apoio, sobretudo, das corretoras de valores.

Curso Virtual
Em maio de 2009, o Tesouro Nacional e a BM&FBOVESPA lançaram em seus sítios na internet o “1º Curso Virtual do Tesouro Direto”. 
Destinado ao investidor menos familiarizado com o tema, o curso apresentava de maneira didática o Programa Tesouro Direto, seu funcionamento, o que são títulos públicos, como a pessoa pode investir, as vantagens do programa e as regras de investimento, dentre outros temas considerados relevantes para o investidor.

Em abril, o Tesouro Nacional disponibilizou na página do Tesouro Direto a calculadora do programa reformulada, para a realização de simulações de aplicações do Tesouro Direto. Na ocasião, a metodologia de cálculo foi aprimorada, gerando resultados ainda mais precisos.

Em junho de 2012, o Tesouro Nacional e a BM&FBOVESPA anunciaram novidade no Programa Tesouro Direto. 
O desenvolvimento de uma programação de compra, venda e reinvestimento automático tinha como objetivo oferecer mais dinamismo ao programa e comodidade ao investidor, que a partir de então, pôde agendar suas aplicações com antecedência e regularidade. 
Isto tornou o produto mais parecido com o que se encontra comumente através dos canais bancários. Afinal, com essas novas ferramentas, o investidor pôde realizar aplicações mensais ou mesmo definir a periodicidade com que realiza suas compras. A aplicação programada contempla compras, vendas e reaplicação automática dos juros semestrais dos títulos (cupons) e do valor a ser resgatado nas datas de vencimento.

Após 10 anos de existência, completados em 2012, o Tesouro Nacional entendeu que era hora de repensar o Tesouro Direto com o objetivo de conhecer melhor o investidor brasileiro e, assim, pensar em medidas que pudessem tornar o programa ainda mais acessível e popular. Para tanto, no segundo semestre de 2013 foi realizado um conjunto de pesquisas qualitativas e quantitativas, em diversas capitais do país, envolvendo investidores atuais e potenciais do Tesouro Direto.

O primeiro conjunto de melhorias resultante desse planejamento foi apresentado ao público em março de 2015 por meio do lançamento de um pacote de novidades constituído por:

• Novos nomes dos títulos públicos;

• Orientador Financeiro – espécie de gerente virtual;

• Novo ambiente de transações;

• Introdução do Tesouro Prefixado de longo prazo no rol das opções investimento;

• Reformulação do site do Tesouro Direto, com uma linguagem mais amigável ao investidor;

• Implantação da liquidez diária;

• Atualização da identidade visual do Tesouro Direto;

Em 2016, o Tesouro Nacional deu continuidade ao Projeto de Aperfeiçoamento do Tesouro Direto, lançando a segunda onda de melhorias, que incluiu:

Lançamento do aplicativo oficial do Tesouro Direto – plataforma dedicada a realização de investimentos e resgates, além de permitir consulta a extratos, taxas e protocolos.

Ampliação do horário de resgates – das 9h30 às 18h00, o resgate ocorre com preços e taxas disponíveis no momento da transação. Das 18h00 às 5h00, finais de semana e feriados, o resgate ocorre com preços e taxas disponíveis na abertura do mercado do dia útil seguinte. Antes dessa mudança, o resgate diário só estava disponível, nos dias úteis, das 18h00 às 5h00, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. A ampliação tornou equivalente os horários para investimento e resgate.

Lançamento do curso gratuito sobre o Tesouro Direto, com conteúdo didático organizado nos níveis básico, intermediário e avançado.

Novo Extrato – reorganização das informações do extrato de maneira mais clara e intuitiva, com exibição de gráficos didáticos que permitem acompanhar a evolução do investimento. Disponível para aplicações feitas a partir de janeiro de 2015.

Novos vídeos na Galeria de Vídeos do Tesouro Direto – abordando o funcionamento dos títulos públicos de maneira lúdica, rápida e descontraída.

Buscando reforçar o seu papel como promotor da educação financeira, o Tesouro Nacional, em parceria com a B3, lançou em setembro de 2017 a campanha #TransformaçãoPeloConhecimento. A campanha trouxe como novidade o simulador do Tesouro Direto, uma ferramenta que materializa o conhecimento necessário para que o investidor possa realizar as suas aplicações com maior autonomia e confiança. Iniciado em 2015, o projeto visa auxiliar o investidor na escolha do título mais apropriado ao seu objetivo financeiro, comparando a rentabilidade do título indicado com as principais alternativas de renda fixa disponíveis no mercado: poupança, CDB, fundo DI e LCI/LCA.

NOVO APP 
 Buscando reforçar o conceito digital do programa, o Tesouro Nacional lançou em março de 2018 o novo aplicativo oficial do Tesouro Direto para os sistemas Android e iOS. 

LIQUIDAÇÃO D+1
O prazo para liquidação das aplicações no Tesouro Direto foi reduzido no início de fevereiro de 2018: de 2 dias para 1 dia útil (para transações em dias úteis das 0h00 às 18h00) e de 3 dias para 2 dias úteis (para transações das 18h00 às 0h00, finais de semana ou feriados). A mudança converge para as melhores práticas adotadas pela indústria financeira e significa maior segurança e agilidade para o investidor.

REDUÇÃO DA TAXA DE CUSTÓDIA
A maior novidade do programa, contudo, foi anunciada em dezembro de 2018. A partir de 2019, a taxa de custódia cobrada do investidor pela B3 diminuiu de 0,30% a.a. para 0,25% a.a.. Também em 2018 disseminou-se a política dos agentes de custódia (bancos e corretoras) de praticarem taxa de administração zero para aplicações do Tesouro Direto. Com menores custos, a rentabilidade líquida dos títulos do Tesouro Direto aumenta.